Termos de Uso — ConstroiAI

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma ConstroiAI. Ao criar uma conta ou contratar um plano, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos.

1. Objeto

A ConstroiAI fornece um software como serviço (SaaS) para gestão operacional, financeira e acompanhamento de obras, destinado a construtoras, engenheiros e empresas do setor.

2. Cadastro e conta

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
A senha é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
É vedado o compartilhamento de credenciais entre múltiplos usuários.

3. Planos e pagamentos

Os planos têm cobrança recorrente conforme o ciclo escolhido (mensal ou anual).
A inadimplência pode resultar em suspensão temporária ou cancelamento da conta.
Reembolsos seguem as regras do plano contratado e a legislação aplicável.

4. Uso aceitável

É proibido:

Usar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
Tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou realizar engenharia reversa.
Sobrecarregar a infraestrutura por meio de scripts automatizados não autorizados.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marca, software e interface da ConstroiAI são protegidos por direitos autorais e demais leis aplicáveis. O usuário recebe apenas uma licença limitada de uso, não exclusiva e revogável.

6. Dados do cliente

Os dados inseridos pelo usuário permanecem de sua titularidade. A ConstroiAI atua como operadora desses dados, conforme a Política de Privacidade e a LGPD.

7. Disponibilidade

Nos esforçamos para manter alta disponibilidade, mas a plataforma pode passar por manutenções programadas ou indisponibilidades pontuais.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a ConstroiAI não será responsável por lucros cessantes, danos indiretos ou decisões de negócio baseadas exclusivamente em informações da plataforma.

9. Cancelamento

O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago. Dados podem ser exportados antes da exclusão.

10. Foro

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do contratante para dirimir eventuais controvérsias.