LGPD — ConstroiAI

A ConstroiAI está comprometida com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Esta página resume como aplicamos os princípios e direitos previstos na legislação ao tratamento de dados pessoais na plataforma.

1. Bases legais utilizadas

Execução de contrato: dados necessários para fornecer o serviço contratado.
Cumprimento de obrigação legal: dados fiscais, contábeis e regulatórios.
Consentimento: comunicações de marketing e funcionalidades opcionais.
Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraudes e melhoria do produto.

2. Papéis

Controlador: a construtora ou empresa cliente, em relação aos dados que insere sobre suas obras, equipes e clientes.
Operador: a ConstroiAI, que processa esses dados conforme as instruções do controlador.
Controlador próprio: a ConstroiAI, em relação aos dados de cadastro e cobrança do contratante.

3. Direitos do titular

Qualquer titular de dados pode exercer os seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento.
Acesso aos dados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
Portabilidade para outro fornecedor.
Eliminação dos dados tratados com consentimento.
Informação sobre compartilhamento com terceiros.
Revogação do consentimento.

4. Como exercer seus direitos

Envie sua solicitação para dpo@constroiai.com informando seu nome, e-mail cadastrado e o pedido. Responderemos no prazo previsto pela LGPD.

5. Segurança da informação

Criptografia em trânsito (TLS) em todas as comunicações.
Controle de acesso por perfil (RBAC) e isolamento por construtora.
Backups periódicos e monitoramento de incidentes.
Treinamento da equipe interna sobre proteção de dados.

6. Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados em prazo razoável, conforme exigido pela LGPD.

7. Encarregado (DPO)

Contato do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: dpo@constroiai.com.